A EXPEDIÇÃO INCLUI

Na Swan Hellenic, o objetivo é permitir que a companha de cruzeiros proporcione a Melhor Expedição, que aproveite ao máximo, para que possa tirar o máximo partido do seu cruzeiro de expedição. Com isto em mente, incluímos o seguinte na sua tarifa de cruzeiro:

• Voos regionais para o porto de embarque e/ou desembarque (apenas disponível para viagens à Antárctica com início ou fim em Ushuaia, e viagens ao Ártico com início e fim em Longyearbyen e Kangerlussuaq)
• Transferes de ida e volta em grupo do aeroporto para o porto de cruzeiro (através do nosso alojamento incluído, quando aplicável)
• Uma noite de alojamento pré-cruzeiro com pequeno almoço num hotel de 4/5 estrelas ou a bordo
• Todas as refeições a bordo - Serviço de quarto 24 horas - Café, chá, refrigerantes e bebidas alcoólicas selecionadas, disponíveis 24 horas por dia
• Programas de palestras da nossa experiente equipa de expedição e de oradores/cientistas convidados
• WiFi - Gratificações a bordo e taxas portuárias
• Uma excursão em terra/atividade de expedição selecionada por porto de escala (Kayak não incluído no entanto, pode ser pré-reservado)
• nas regiões polares: Oferta de Parka de expedição Swan Hellenic de marca para levar para casa e utilização de botas de borracha para utilização durante as saídas em zodiac e em terra.

Estas atividades incluem Kayak, excursões privadas, atividades especiais e excursões privadas em Zodiac, mediante pedido e de acordo com a disponibilidade. 

Também são oferecidas excursões adicionais em terra (exceto nas regiões polares, onde todas as excursões são em Zodiac e estão incluídas).

Todas as outras ofertas de excursões estarão disponíveis mediante um custo adicional. 

A tarifa do cruzeiro não inclui: 

• Vinhos e bebidas espirituosas premium do menu do bar
• Compras na boutique do navio
• Despesas de lavandaria
• Pacotes WiFi premium
• Tratamentos de spa. 

Deverá de adquirir os seus próprios vistos, quando necessário, seguro de viagem, voos, transferes domésticos e quaisquer requisitos de hotel antes ou depois do cruzeiro, salvo indicação em contrário na descrição do itinerário. 

Deve também atualizar-se continuamente em relação a todos os requisitos de vacinação nas zonas visitadas.

Todos os preços indicados são pvp por pessoa em ocupação dupla, incluindo taxas.

RESPONSABILIDADES

A GlobalSea CruiseXperts atua como agente de venda do projeto da viagem ao Japão, sob contratação da Swan Hellenic para os serviços reservados com companhias de transportes, hotéis e demais prestadores de serviços, não podendo ser considerada responsável dos danos, acidentes, atrasos, alterações climáticas, epidemias, encerramento de fronteiras e aeroportos, irregularidades, roubos, extravios, alterações ou deficiências que possam produzir-se nos serviços, pessoas ou bagagens durante a viagem; a não prestação de um serviço constante dos programas, por motivos alheios à nossa vontade, apenas dá ao cliente o direito de reclamar o reembolso do valor do serviço não utilizado; durante a viagem, a não utilização de serviços que voluntariamente sejam dispensados pelo cliente; toda a bagagem e haveres viajam por conta e risco do passageiro, não podendo o operador ser responsabilizado por perdas, roubos ou danos que os mesmos possam sofrer durante a viagem. Para efeitos das presentes Condições Gerais, o programa/folheto/website é o documento informativo do qual estas fazem parte. O programa/oferta/website (promoção) é a descrição da viagem contida no programa/folheto/website que constitui o objeto do contrato da viagem organizada. A informação sobre o programa/oferta/website contida no programa/folheto é vinculativa para o viajante.

 

Leia atentamente estas condições de viagem antes de reservar a sua viagem organizada, uma vez que as aceita como vinculativas com a sua reserva. Os seguintes termos e condições aplicam-se a todas as reservas e, quando efetivamente acordados, regem a relação contratual entre si e a Swan Hellenic Travel Ltd. (doravante designada por “Swan Hellenic Travel”), para além das disposições legais da Diretiva da UE relativa às viagens organizadas, respetivamente, a implementação da legislação nacional da referida diretiva - como neste caso, ou seja, a implementação de Chipre como “Lei n.º 186(I) de 2017 relativa às viagens organizadas e aos serviços de viagem conexos”, ou, respetivamente, a transição aplicável da Diretiva da UE 2015/2302 para a legislação nacional do seu país, onde os módulos de viagem são oferecidos. As condições de viagem complementam e completam estas condições. Antes de celebrar um contrato de viagem organizada, devemos informá-lo sobre os pormenores da sua viagem organizada de cruzeiro, que são substanciais, bem como sobre os seus direitos ao abrigo da Diretiva da UE 2015/2302.

Pode encontrar as informações sobre o seu pacote turístico nas descrições gerais e específicas dos serviços dos nossos circuitos e nas presentes condições de viagem. Para além dos seus direitos ao abrigo da Diretiva da UE 2015/2302, incluímos o formulário necessário no nosso sítio Web, na sua agência de viagens e nos sistemas de reserva em que as nossas viagens podem ser reservadas. Para além disso, aplicam-se aos serviços de voo as Condições Gerais de Transporte de Passageiros e Bagagem por Mar do Transportador/Companhia de Navegação (condições de transporte) e as Condições de Transporte do Transportador Operacional para voos regulares regulares com companhias aéreas internacionais. Estas condições estão disponíveis junto do seu agente de viagens ou a pedido do nosso centro de atendimento. Gostaríamos de salientar que o operador turístico, na aceção do estatuto aplicável como definição transitória da diretiva da UE mencionada - no Chipre “The Package Travel and Linked Travel Arrangements Law 186 (I) of 2017” é exclusivamente a Swan Hellenic Travel Ltd. para todas as viagens oferecidas no sítio Web.

O termo “cliente” é utilizado a seguir para designar o nosso parceiro contratual e o termo “viajante” para designar as pessoas que iniciam efetivamente a viagem. Recomendamos a todos os viajantes que subscrevam um seguro de cancelamento de viagem, um seguro de interrupção de viagem e um seguro de saúde de viagem com assunção dos custos de transporte de regresso do repatriamento.

REQUISITOS PESSOAIS DO VIAJANTE

O cliente garante que os passageiros estão aptos a viajar. A Swan Hellenic Travel reserva-se o direito de exigir ao cliente um atestado médico que declare que os viajantes estão aptos a viajar, especificamente para cruzeiros a locais remotos como a Antárctica, o Mar Ártico e alguns cruzeiros em África. Um questionário específico de declaração de saúde, elaborado pelo nosso parceiro de serviços médicos VIKAND, será enviado ao cliente em tempo útil e a sua participação tornar-se-á um pré-requisito para participar no cruzeiro. As pessoas com idade inferior a 18 anos só podem participar numa viagem quando acompanhadas por uma pessoa com idade igual ou superior a 18 anos, com um formulário de procuração assinado pelos pais (Formulário de renúncia dos pais/tutor legal).

Os nossos cruzeiros de expedição na Antárctida e na Árctica, bem como os cruzeiros especiais em zonas remotas, não são adequados para crianças com menos de 8 anos de idade. Por exceção explícita dada pelo capitão e pela direção, permitimos que crianças com menos de oito anos, mas com um mínimo de seis anos, participem nesses cruzeiros de expedição, desde que os pais tenham apresentado uma declaração de responsabilidade correspondente. Dependendo do itinerário, a autorização é limitada a um número máximo de 1 a 5 crianças com menos de 8 anos. Para todos os outros cruzeiros, a idade mínima para as crianças é também de 6 anos, com um número máximo limitado de crianças por cruzeiro. Note-se que as crianças não estão autorizadas a permanecer desacompanhadas a bordo enquanto os pais estiverem a fazer excursões em terra ou passeios no zodíaco. A supervisão parental a tempo inteiro é legalmente exigida e os pais ou tutores legais têm de assinar a respectiva autorização.  É de notar que, para a participação de crianças em passeios no zodíaco, incluindo o embarque e desembarque ou a apresentação de propostas nos portos, é necessário que tenham altura suficiente para se sentarem sozinhas nos lados insufláveis do zodíaco e que compreendam as instruções e ordens dadas pelo pessoal responsável. Isto pode resultar na decisão final do capitão do navio e/ou do chefe da equipa de expedição de impedir a participação das crianças numa excursão em zodíaco se as condições do mar ou os locais visitados não permitirem a participação dessa idade por razões de segurança. Para além disso, a Swan Hellenic Travel não pode garantir os cuidados médicos especializados necessários para as crianças. Infelizmente, as mulheres que entrarão na 24ª semana de gravidez até ao final do cruzeiro reservado não podem participar neste cruzeiro. Gostaríamos também de informar os nossos passageiros de que a utilização de um drone pessoal a bordo não é permitida em nenhuma altura. O nosso fotógrafo profissional tem um drone comercialmente licenciado a bordo e terá todo o prazer em partilhar consigo algum do seu material filmado durante o cruzeiro. Em terra, a utilização do drone será da sua inteira responsabilidade pessoal e terá de respeitar todas as regras e regularidades locais, regionais e nacionais antes de o utilizar. Por favor, informe-se devidamente sobre estes estatutos. 

Recomendamos estritamente que não sejam transportados quaisquer medicamentos, ou seja, produtos de CBD, a bordo dos nossos navios, uma vez que muitos países ainda reconhecem a posse e o uso de produtos de canábis como uma infração penal.

1. REGISTO E CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE VIAGEM 

1.1 Com a reserva (registo de viagem), o cliente oferece de forma vinculativa à Swan Hellenic Travel a celebração de um contrato de viagem e, ao mesmo tempo, confirma à Swan Hellenic Travel o conhecimento das informações pré-contratuais acima mencionadas. A inscrição é possível por escrito, por fax ou por via eletrónica e, em casos excepcionais, também por telefone. É efectuada pelo candidato também para todos os participantes indicados na inscrição. A base desta oferta é o anúncio de viagem com todas as informações nele contidas, em especial no que respeita aos serviços de voo oferecidos, bem como as presentes condições de viagem. 

As reservas de opções são válidas durante 4 dias úteis e caducam automaticamente se o cliente não confirmar esta opção da forma acima descrita.

1.2 O contrato de viagem organizada é celebrado exclusivamente com a confirmação escrita da viagem ou com a fatura da Swan Hellenic Travel. A confirmação eletrónica de receção do registo de viagem, bem como um formulário de reserva assinado na agência de viagens, se aplicável, não constituem aceitação do contrato de viagem. Se a confirmação da viagem for feita imediatamente após premir o botão “Reservar agora” através da exibição imediata da confirmação de viagem no ecrã, o contrato de viagem organizada é celebrado com a exibição desta confirmação de viagem. A Swan Hellenic Travel não é obrigada, em caso de não aceitação do pedido de viagem, a declarar expressamente a não aceitação e/ou a justificar a não aceitação ao cliente.

1.3 O cliente é responsável por todas as obrigações contratuais dos companheiros de viagem para quem efectua a reserva como para si próprio, desde que tenha assumido esta obrigação através de uma declaração expressa e separada. 

1.4 Se o conteúdo da confirmação de viagem divergir do conteúdo do registo, a Swan Hellenic Travel fica vinculada a esta nova oferta durante 7 dias. O contrato de viagem é celebrado com base na nova oferta se o cliente aceitar a oferta através de declaração expressa, pagamento de sinal, pagamento do saldo ou início da viagem dentro do período especificado. De acordo com as disposições legais relativas aos contratos de viagens organizadas de cruzeiro celebrados à distância (por exemplo, através de cartas, chamadas telefónicas, correio eletrónico, telemedia ou serviços em linha), não existe o direito de rescisão, mas apenas o direito legal de retratação e anulação. No entanto, existe um direito de rescisão se o contrato de prestação de serviços de viagem tiver sido celebrado fora dos estabelecimentos comerciais, exceto se as negociações em que se baseia a celebração do contrato se tiverem baseado numa encomenda anterior do consumidor; neste último caso, não existe direito de rescisão. 

2. PAGAMENTO 

2.1 A Swan Hellenic Travel e os agentes de viagens só podem exigir ou aceitar pagamentos sobre o preço da viagem antes do final da mesma, se o certificado de garantia tiver sido entregue ao cliente. Após a celebração do contrato, é devido um adiantamento de 20% do preço do pacote de cruzeiro aquando da entrega do certificado de segurança. Para as reservas de suites, o sinal será de 30% do preço do pacote do cruzeiro. O restante pagamento é devido 120 dias antes do início da viagem, desde que a nota de segurança tenha sido entregue. Para os clientes de D/A/CH, o pagamento final restante é devido 60 dias antes do início da viagem.

2.2 Se o cliente não efetuar o pagamento do sinal e/ou o pagamento do saldo em conformidade com as datas de vencimento acordadas, e se a Swan Hellenic Travel estiver disposta e for capaz de prestar adequadamente os serviços contratuais, tiver cumprido as obrigações legais de informação e não existir qualquer direito legal ou contratual de retenção da sua parte, a Swan Hellenic Travel tem o direito, em caso de não cumprimento do pagamento do sinal, de rescindir o contrato de viagem organizada de cruzeiro após a emissão de um aviso com um prazo e de lhe cobrar os custos de rescisão de acordo com a secção 4.2, frases 2 a 4.4. Se o preço da viagem organizada de cruzeiro acordada não tiver sido pago na totalidade até à data de vencimento, a Swan Hellenic Travel terá o direito de rescindir o contrato da viagem organizada de cruzeiro e de exigir uma indemnização no montante das taxas de rescisão correspondentes, desde que não exista já nessa altura uma deficiência da viagem organizada de cruzeiro que justifique a rescisão. A Swan Hellenic Travel tem o direito de exigir uma indemnização por incumprimento nos termos da legislação cipriota ou de legislação nacional semelhante. Se tiver reservado a sua viagem apenas 119 dias (todos os mercados) ou 59 dias (mercados D/A/CH) antes do início da viagem ou mais tarde, o pagamento total deve ser efectuado imediatamente após a receção da confirmação de viagem com a nota de segurança/informação de caução. Juntamente com a confirmação/fatura de viagem, receberá uma nota de segurança com base nos requisitos da legislação local. A Swan Hellenic Travel subscreveu uma garantia de insolvência de acordo com a ACTA Briefing para todas as reservas apenas de cruzeiros e para todos os pacotes de cruzeiros com voo incluído para garantir os depósitos dos clientes e os pagamentos totais. A respectiva nota de segurança local garante um crédito direto contra a organização de caução em caso de insolvência da Swan Hellenic Travel e o seu endereço é-lhe enviado com a confirmação da viagem.

3. ALTERAÇÕES NO DESEMPENHO 

3.1 As ofertas e informações sobre o âmbito dos serviços de viagem contratuais no nosso sítio Web correspondem ao estado no momento da publicação. Os preços das viagens baseiam-se nas tarifas de transporte e nas taxas de câmbio actuais aplicáveis no momento do anúncio da viagem. Reservamo-nos o direito de aumentar ou diminuir os preços dos pacotes de cruzeiros não vendidos em qualquer altura. Também nos reservamos o direito de fazer alterações e corrigir erros nos preços anunciados em qualquer altura antes de as suas férias serem confirmadas. O preço das férias escolhidas será confirmado no momento da reserva. No entanto, até à transmissão do pedido de reserva do cliente, são possíveis alterações aos serviços/ao preço do pacote do cruzeiro/ao âmbito dos serviços/à rota do navio/às modalidades de chegada e de partida por razões objetivamente justificadas, razão pela qual a Swan Hellenic Travel se reserva expressamente esse direito. A Swan Hellenic Travel informará naturalmente o cliente destas alterações antes da celebração do contrato ou antes da apresentação da sua proposta contratual vinculativa.

3.2 A Swan Hellenic Travel reserva-se expressamente o direito a desvios e alterações de serviços de viagem individuais do conteúdo contratualmente acordado do contrato de viagem organizada, que se tornem necessários após a conclusão do contrato, desde que estas alterações sejam insignificantes de acordo com a Diretiva da UE relativa às viagens organizadas na transição cipriota ou com os respectivos estatutos de direito nacional no seu país onde os módulos de viagem são oferecidos. No caso dos cruzeiros, é possível alterar o itinerário em qualquer altura, por exemplo, devido a regulamentos oficiais, circunstâncias especiais do tráfego marítimo, emergências médicas ou se for necessário um itinerário diferente no interesse da segurança dos passageiros ou por razões meteorológicas ou relacionadas com regras nacionais ou internacionais em matéria de epidemias ou pandemias. O comandante responsável pelo navio decidirá sobre as alterações do itinerário e/ou das horas de viagem e de escala que se tornem necessárias após a celebração do contrato. 3.3 Quaisquer direitos de garantia não serão afetados se os serviços alterados forem defeituosos. 

 3.4 A Swan Hellenic Travel é obrigada a informar o cliente de alterações significativas ao contrato imediatamente após ter conhecimento do motivo da alteração. 

 3.5 Se a Swan Hellenic Travel só for capaz de fornecer a viagem reservada devido a uma circunstância que ocorra após a celebração do contrato, sob alteração significativa de uma das caraterísticas essenciais do serviço de viagem, ou apenas sob desvio de um acordo contratual feito separadamente entre a Swan Hellenic Travel e o cliente, a Swan Hellenic Travel terá o direito de oferecer ao cliente uma alteração contratual correspondente como nova oferta antes do início da viagem, ou opcionalmente também a participação noutra viagem (viagem de substituição). Nesse caso, o cliente terá o direito de desistir da viagem reservada sem pagamento de indemnização, de exigir a participação numa viagem de substituição ou de aceitar a nova proposta de alteração do contrato no prazo de 7 dias a contar da receção da nossa notificação de alteração com a nova proposta. A Swan Hellenic Travel informará expressamente o cliente deste período na notificação de alteração. Por conseguinte, o novo contrato proposto será considerado aceite se o cliente não informar a Swan Hellenic Travel, dentro do prazo estabelecido, de que pretende rescindir o contrato de pacote de cruzeiro sem encargos ou exigir a participação num pacote de cruzeiro substituto oferecido. O novo serviço oferecido substituirá o serviço inicialmente devido ao abrigo do contrato. Os eventuais direitos de garantia não são afectados se o novo serviço for defeituoso. 

3.6 Após a celebração do contrato de viagem, o preço da viagem só pode ser ajustado ou aumentado até ao vigésimo dia anterior ao início da viagem em determinadas condições legalmente definidas. A Swan Hellenic reserva-se expressamente o direito de proceder a esse ajustamento do preço da viagem. O aumento do preço da viagem só pode resultar - de um aumento após a celebração do contrato como: 

a) Aumento do preço do transporte de passageiros devido ao aumento do custo do combustível ou de outras fontes de energia, como as taxas de CO2 sobre o combustível, 

b) aumento dos impostos e outros encargos relativos a serviços de viagem acordados, tais como taxas turísticas, portuárias ou aeroportuárias, ou 

c) alterações das taxas de câmbio aplicáveis à viagem organizada em causa. No caso de um aumento de preço necessário, a Swan Hellenic informará o viajante de forma clara e compreensível, num suporte duradouro, do aumento de preço e dos motivos que o justificam, informando simultaneamente o viajante do cálculo do aumento de preço.

A Swan Hellenic chama a atenção do cliente para o facto de este poder igualmente exigir uma redução do preço do circuito se os preços, encargos ou taxas de câmbio especificados nas alíneas a) a c) tiverem sido alterados após a celebração do contrato e antes do início do circuito e resultarem em custos inferiores para a Swan Hellenic. 

4. CANCELAMENTO PELO CLIENTE ANTES DO INÍCIO DA VIAGEM / CUSTOS DE CANCELAMENTO 

4.1 O cliente pode desistir da viagem em qualquer altura antes do início da mesma. O cancelamento deve ser efectuado junto da Swan Hellenic Travel para o endereço abaixo indicado. Se a viagem tiver sido reservada através de uma agência de viagens, a desistência pode também ser declarada a essa agência. Recomenda-se ao cliente que declare a anulação por escrito. A data de receção pela Swan Hellenic Travel ou pela respectiva agência de viagens da notificação de desistência será decisiva para a data de desistência. 

 4.2 Se o cliente desistir antes do início da viagem ou não iniciar a viagem, a Swan Hellenic Travel perde o seu direito ao preço da viagem. A Swan Hellenic Travel pode, em contrapartida, exigir uma indemnização razoável na medida em que a Swan Hellenic Travel não seja responsável pela anulação ou na medida em que não se verifiquem circunstâncias extraordinárias no local de destino ou nas suas imediações que prejudiquem consideravelmente a realização da viagem ou o transporte de pessoas para o local de destino; as circunstâncias são inevitáveis se não estiverem sujeitas ao controlo da Swan Hellenic Travel e as suas consequências não pudessem ter sido evitadas mesmo que tivessem sido tomadas todas as precauções razoáveis.

4.3 O montante da indemnização será determinado pelo preço da viagem menos o valor das despesas poupadas pela Swan Hellenic Travel e menos o que a Swan Hellenic Travel adquire através de outra utilização dos serviços de viagem, o que será justificado pela Swan Hellenic Travel a pedido do cliente. A Swan Hellenic Travel determinou a seguinte tabela de níveis de indemnização tendo em conta o período entre o aviso de desistência e o início da viagem, bem como a poupança esperada de despesas e a aquisição esperada através de outra utilização dos serviços de viagem. Os impostos e taxas de segurança economizados que não se aplicam serão reembolsados automaticamente. A indemnização será calculada da seguinte forma, com a respectiva escala de cancelamento após a data de receção do aviso de cancelamento:

As seguintes taxas de cancelamento aplicam-se a todas as outras viagens, com exceção dos Itinerários de Cruzeiros Especiais com taxas de cancelamento separadas indicadas no nosso website e na sua fatura de confirmação: 

• Uma taxa administrativa de USD 300/ EUR 300/ GBP 300/ CAD 300.00/ AUD 300/ NZD 300 é aplicada a todos os cancelamentos até 120 dias antes da partida do cruzeiro; 
• Para cancelamentos 119-90 dias antes da partida: 20% do preço do pacote do cruzeiro; 
• Para cancelamentos 89-61 dias antes da partida: 75% do preço do pacote do cruzeiro; 
• Para cancelamentos 60 dias antes da partida: 100% do preço do pacote do cruzeiro com reembolso das taxas de passageiros e de segurança economizadas. Ocasionalmente, poderemos ter uma política de cancelamento alternativa em vigor. Consulte a nossa secção Cruzeiro com confiança no sítio Web. Para os “Especiais”, os termos de cancelamento serão publicados na descrição detalhada do produto dos “Especiais”. 

 As políticas padrão de cancelamento e plano de pagamento serão substituídas por políticas especiais de itinerários de cruzeiro e planos de pagamento para as seguintes viagens: 

No caso de bilhetes de avião com condições de preço especiais que são reservados para além do acordo de cruzeiro, 100% do preço líquido do bilhete será cobrado como taxas de cancelamento em caso de cancelamento ou não comparência, os impostos e taxas sobre o bilhete de avião serão reembolsados. 

 4.4 Em qualquer caso, o cliente tem a liberdade de provar à Swan Hellenic Travel que a Swan Hellenic Travel não sofreu qualquer dano ou sofreu um dano substancialmente menor do que o nível de cancelamento exigido por ela. 

 4.5 A Swan Hellenic Travel reserva-se o direito de exigir uma indemnização mais elevada e concreta em vez do nível de cancelamento acima mencionado, se a Swan Hellenic Travel provar que incorreu em despesas significativamente mais elevadas do que o nível de cancelamento aplicável. Neste caso, a Swan Hellenic Travel será obrigada a quantificar e fundamentar a indemnização reclamada, tendo em conta as despesas poupadas e qualquer outra utilização dos serviços de viagem. 

4.6 O direito legal do cliente de exigir à Swan Hellenic Travel, de acordo com a diretiva da UE relativa às viagens organizadas na Transição de Chipre ou com os respectivos estatutos de direito nacional, no seu país onde os módulos de viagem são oferecidos, que um terceiro assuma os direitos e obrigações decorrentes do contrato de viagem organizada em seu lugar, não será afetado pelas condições acima referidas. Até ao início da viagem, ou seja, tendo em conta um período de tempo razoável para medidas de organização que devem ser razoáveis para a Swan Hellenic Travel, o cliente pode exigir que um terceiro assuma o seu lugar nos direitos e obrigações decorrentes do contrato de viagem organizada. A Swan Hellenic Travel pode opor-se à entrada do terceiro se este não satisfizer os requisitos especiais da viagem ou se a sua participação for contrária aos regulamentos legais ou ordens oficiais. Se um terceiro entrar no contrato, este e o cliente serão solidariamente responsáveis perante a Swan Hellenic Travel pelo preço da viagem e pelos custos adicionais incorridos em resultado da entrada do terceiro, nomeadamente pela alteração dos bilhetes de avião e taxas dos respectivos prestadores de serviços.

Cobramos taxas de tratamento de €/GBP/USD 50,00 pela transferência do contrato para uma pessoa substituta (acrescidas de eventuais taxas cobradas por terceiros, nomeadamente companhias aéreas). As declarações de rescisão, remarcação e alterações devem ser efectuadas por escrito, no interesse do cliente e para efeitos de prova. 4.7 Os serviços de viagem reservados adicionalmente, que não fazem parte do seu pacote de cruzeiro, como por exemplo, alojamento adicional em hotel pré-pós-cruzeiro e transferes privados, os programas em terra terão condições de cancelamento especiais. O cliente será informado sobre essas condições aquando da reserva suplementar e receberá as condições detalhadas com a confirmação da reserva.

5. REMARCAÇÃO 

5.1 Se um cliente desejar efetuar uma nova reserva para outra viagem, deverá solicitar à Swan Hellenic Travel que esclareça se o pedido pode ser satisfeito. Não existe qualquer direito legal a uma nova reserva. Isto não se aplica se a remarcação for necessária porque a Swan Hellenic Travel não forneceu ao viajante qualquer informação pré-contratual insuficiente ou incorreta, de acordo com a Diretiva da UE relativa às viagens organizadas na transição de Chipre ou com os respectivos estatutos de direito nacional, no seu país onde os módulos de viagem são oferecidos; neste caso, a remarcação é possível gratuitamente. Caso contrário, a nova reserva só é possível se for efetuada numa viagem que comece no prazo de seis meses após a data de partida original e seja mais cara. As alterações só podem ser efetuadas até 61 dias antes da partida e só são permitidas uma vez. Em contrapartida, as alterações que apenas digam respeito a serviços de viagem individuais (por exemplo, hotel ou voo), bem como as correções de nome puro que não representem uma mudança de pessoa, são possíveis em qualquer altura antes da partida.  Ao registar a sua viagem, a Swan Hellenic Travel deve ter o seu nome completo com todos os nomes próprios e apelidos e os nomes de todos os viajantes registados congruentes com o seu passaporte válido. Depois de a Swan Hellenic Travel ter confirmado a viagem, as alterações de nome só são permitidas mediante o pagamento de uma taxa de tratamento de €/GBP/USD/AUD 50,00 por pessoa. As mudanças de nome nos voos regulares só são possíveis em casos excepcionais e a pedido; a Swan Hellenic Travel cobra uma taxa de mudança de nome em conformidade com as condições de transporte das companhias aéreas e solicitada por cada pessoa após a emissão do bilhete. Dependendo da disponibilidade dos aeroportos solicitados, podem ser aplicadas sobretaxas adicionais. As correções do nome puro em caso de ortografia incorreta são gratuitas. Serão cobrados ao cliente EUR/GBP/USD/AUD 100,00 por remarcações e alterações, bem como taxas cobradas por terceiros (excluindo as taxas das companhias aéreas - ver acima). As condições anunciadas aplicam-se a remarcações e a novas reservas; os descontos e as condições especiais para a viagem a remarcar não podem ser transferidos.

5.2 Independentemente disso, cada cliente é livre de desistir da viagem originalmente reservada, de acordo com as condições de cancelamento do ponto 4.3, e de reservar uma nova viagem. Isto é obrigatório para cada pedido de remarcação 60 dias ou mais tarde da data de partida. 

6. SERVIÇOS NÃO UTILIZADOS 

Se o viajante não utilizar os serviços de viagem individuais que lhe foram devidamente oferecidos como parte da sua viagem organizada por razões que lhe são imputáveis (por exemplo, regresso antecipado ou outras razões imperiosas), não terá direito ao reembolso proporcional do preço da viagem. A Swan Hellenic Travel esforçar-se-á por obter o reembolso das despesas economizadas por parte dos prestadores de serviços. Esta obrigação não se aplica se os serviços em causa forem completamente insignificantes ou se o reembolso for contrário às disposições legais ou oficiais. 

7. RESCISÃO POR MOTIVOS DE CONDUTA OU CIRCUNSTÂNCIAS INEVITÁVEIS E EXTRAORDINÁRIAS 

A Swan Hellenic Travel pode rescindir o Contrato de Viagem sem aviso prévio se o Viajante 

a) não tiver notificado qualquer inaptidão para viajar de que tenha conhecimento antes do início da viagem b) tiver declarado conscientemente a sua idade de forma incorreta 

c) for, na opinião do comandante ou do médico do navio, incapaz de viajar devido a doença, enfermidade ou qualquer outra causa, ou seja, suspeita de pandemia; 

d) esteja dependente de companhia, mas viaje desacompanhado; e) durante a realização de uma viagem, apesar de um aviso da Swan Hellenic Travel ou da direção do navio, causar perturbações duradouras ou comportar-se de forma contrária ao contrato, de tal modo que se justifique a rescisão imediata do contrato 

f) tenha efectuado uma reserva com dados pessoais ou de nacionalidade falsos; 

g) não se apresente no início da viagem dentro dos períodos de registo previstos, ou não cumpra as normas de viagem necessárias ou não seja portador dos documentos de viagem necessários, de modo a que haja o risco de os outros passageiros não poderem sair do navio para ir a terra 

h) transportar armas, munições, substâncias explosivas ou inflamáveis e similares; 

i) consome ou transporta drogas (medicinais) ou comete infracções penais durante a viagem. Existe igualmente uma rescisão justificada em caso de tentativa das ações h) e i) acima referidas;

 j) constar das listas antiterroristas correspondentes da UE ou do OFAC. 

Se a Swan Hellenic Travel rescindir o contrato, a Swan Hellenic Travel mantém o direito ao preço da viagem; no entanto, a Swan Hellenic Travel deve permitir que lhe seja creditado o valor das despesas poupadas, bem como os benefícios que a Swan Hellenic Travel obtenha de outra utilização do serviço não utilizado, incluindo os montantes creditados à Swan Hellenic Travel pelos prestadores de serviços. 

Se a Swan Hellenic Travel for impedida de realizar e cumprir o contrato de pacote de cruzeiro antes do início da viagem devido a circunstâncias inevitáveis e extraordinárias, a Swan Hellenic Travel pode declarar a sua rescisão do contrato ao cliente imediatamente após ter tomado conhecimento do motivo da rescisão. A Swan Hellenic Travel procederá então ao reembolso do preço da viagem pago no prazo de 14 dias. A Swan Hellenic Travel reserva-se o direito de exigir uma indemnização razoável pelos serviços de viagem prestados ou a prestar.

A bordo, existe um regulamento de bordo que deve ser respeitado e cumprido pelo cliente sem restrições. O comandante é responsável pelo navio, pelos passageiros e pela tripulação. No âmbito da conduta marítima do navio, da garantia da segurança, bem como do cumprimento das regras do navio, o comandante tem o poder de decisão exclusivo e, por conseguinte, o direito de expulsar os clientes do navio sem qualquer indemnização.

8. OBRIGAÇÕES DE GARANTIA / COOPERAÇÃO DO VIAJANTE 

8.1 Notificação de defeitos; 

 Se a viagem não for efetuada de acordo com o contrato, o viajante pode exigir a sua reparação. Na medida em que a Swan Hellenic Travel não tenha sido capaz de reparar o defeito devido a uma omissão culposa da notificação de defeitos, o viajante não pode reivindicar uma redução do preço de compra de acordo com a diretiva da UE relativa às viagens organizadas na transição de Chipre ou os respectivos estatutos de direito nacional, no seu país onde os módulos de viagem são oferecidos, nem reivindicações de danos de acordo com a definição de danos de delito ou os respectivos estatutos de direito nacional, no seu país onde os módulos de viagem são oferecidos. Na medida em que a notificação de defeitos não seja reconhecidamente fútil ou irrazoável por outros motivos, o viajante pode notificar imediatamente o guia do pacote de cruzeiro no destino de férias ou a bordo do navio. Se um guia de pacotes de cruzeiro não estiver disponível no local, o cliente pode notificar a Swan Hellenic Travel de quaisquer defeitos de viagem na sua sede social. 

O cliente será informado sobre a disponibilidade do guia do pacote de cruzeiro ou da Swan Hellenic Travel na descrição do serviço, o mais tardar, no entanto, com os documentos de viagem. O guia da viagem organizada de cruzeiro deve ser instruído para resolver a situação, na medida do possível. No entanto, ele não está autorizado a reconhecer as reclamações do viajante. O cliente pode exigir uma redução do preço da viagem correspondente ao desempenho reduzido (ou seja, no que diz respeito à transição de Chipre ou aos respectivos estatutos de direito nacional, no país em que os módulos de viagem são oferecidos) se, apesar do seu pedido de reparação (ver 8.1.), os serviços de viagem ou os serviços de substituição aceites por ele não tiverem sido prestados em conformidade com o contrato.

8.2 Prazo antes da rescisão; 

Se um cliente desejar rescindir o contrato de viagem de acordo com a Diretiva relativa às viagens organizadas da UE na transição de Chipre ou com os respectivos estatutos de direito nacional, no seu país onde os módulos de viagem são oferecidos, devido a uma deficiência significativa na viagem, tal como descrito na Diretiva relativa às viagens organizadas da UE na transição de Chipre ou nos respectivos estatutos de direito nacional, no país onde os módulos de viagem são oferecidos, na medida em que seja substancial, deve primeiro estabelecer à Swan Hellenic Travel um prazo razoável para a ação corretiva. Isto só não se aplica se a Swan Hellenic Travel recusar a reparação ou se for necessária uma reparação imediata. Se a viagem organizada de cruzeiro for significativamente prejudicada em resultado da prestação extracontratual de serviços, o cliente pode rescindir o contrato de viagem organizada de cruzeiro. Se o contrato for rescindido posteriormente, o cliente mantém o direito ao repatriamento se o contrato incluir o repatriamento. A Swan Hellenic Travel suportará os custos adicionais do transporte de regresso.

Os casos de circunstâncias imprevisíveis e extraordinárias que não afectem os serviços de viagem prestados pela Swan Hellenic Travel não conferem ao cliente o direito de rescindir gratuitamente o contrato de viagem organizada. O pedido de reparação do cliente pode também ser dirigido diretamente à Swan Hellenic Travel: Swan Hellenic Travel Ltd. www.swanhellenic.com, Telefone +49 (0)211 1386 6123, E-mail: [email protected] Destinatário e representante autorizado: Swan Hellenic Ltd. Reino Unido: Suite 4, 7th Floor, 50 Broadway, Londres, SW1H 0DB Swan Hellenic Travel Ltd. Alemanha: Koenigsallee 14, Dusseldorf, 40212

O cliente deve ter em conta que, em caso de comunicação ao seu agente de viagens fora do seu horário de funcionamento, não é garantida uma transferência direta para a Swan Hellenic Travel para o processamento rápido do pedido de reparação. 

Se a Swan Hellenic Travel violar de forma culposa as obrigações decorrentes do contrato de viagem organizada, a Swan Hellenic Travel será obrigada a compensar o cliente pelos danos resultantes (com base na diretiva da UE relativa às viagens organizadas na transição de Chipre ou nos respectivos estatutos de direito nacional, no país onde os módulos de viagem são oferecidos). Se a viagem for frustrada ou consideravelmente prejudicada em resultado disso, o cliente pode, se tiver exigido uma solução infrutífera (ver 8.1.), exigir também uma indemnização razoável em dinheiro pelo tempo de férias inútil despendido.

8.3 Perda de bagagem, danos na bagagem e atraso da bagagem, a Swan Hellenic Travel recomenda vivamente que os danos ou atrasos na entrega durante a viagem aérea sejam imediatamente comunicados à companhia aérea responsável no aeroporto através de um Relatório de Irregularidade de Propriedade (P.I.R.). As companhias aéreas normalmente recusam reembolsos se o relatório de danos não tiver sido preenchido. Em caso de danos na bagagem, o relatório de danos deve ser apresentado no prazo de sete dias e, em caso de atraso, no prazo de 21 dias após a entrega. Caso contrário, a perda, os danos ou o desvio da bagagem devem ser comunicados ao guia do pacote de cruzeiro ou ao representante local da Swan Hellenic Travel. Os danos ou a perda de bagagem durante o embarque ou o desembarque devem ser comunicados imediatamente. O cliente é obrigado a notificar a Swan Hellenic Travel ou os seus agentes por escrito. Se a bagagem de cabine estiver visivelmente danificada, o cliente deve notificar a Swan Hellenic Travel dos danos imediatamente, o mais tardar, no entanto, no momento do desembarque.

No caso de outras bagagens danificadas, visíveis exteriormente, que tenham sido transportadas pelo pessoal de bordo ou guardadas para o cliente, este deve comunicar os danos logo que lhe sejam devolvidas. Se os danos não forem visíveis exteriormente, a comunicação deve ser efectuada o mais tardar 15 dias após o desembarque, a entrega ou a data prevista para a entrega. O transporte, a arrumação e o manuseamento da bagagem do próprio passageiro a bordo são sempre da responsabilidade deste. Os danos na bagagem de cabina estão limitados a um montante máximo de responsabilidade de 2 250 unidades de conta (a unidade de conta é o direito de saque especial do Fundo Monetário Internacional). O montante será convertido em euros/GBP/USD/AUD de acordo com o valor do euro/GBP/USD/AUD em relação ao direito de saque especial, por cliente e por viagem, na medida em que os danos não tenham sido causados intencionalmente ou por negligência grave pela Swan Hellenic Travel. A limitação de responsabilidade aplica-se igualmente na medida em que a Swan Hellenic Travel seja responsável por qualquer dano sofrido pelo cliente devido exclusivamente à culpa de um prestador de serviços.

Em caso de perda ou dano do equipamento de mobilidade ou de outro equipamento especial utilizado por um passageiro com mobilidade reduzida, a Swan Hellenic Travel reembolsará o valor de substituição do equipamento em causa ou, se aplicável, os custos de reparação. A Swan Hellenic Travel reembolsa o valor de substituição do equipamento em causa ou, se for caso disso, os custos de reparação (ou seja, a aplicação do Regulamento 392/2009 da UE ou os respectivos estatutos de direito nacional, no seu país onde os módulos de viagem são oferecidos).

9. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE 

9.1 A responsabilidade contratual da Swan Hellenic Travel por danos que não resultem de lesões à vida, ao corpo ou à saúde (incluindo a responsabilidade por lesões antes, - para além de, - ou depois das obrigações contratuais) é limitada a três vezes o preço da viagem organizada de cruzeiro, na medida em que os danos causados ao cliente não sejam intencionais nem por negligência grave ou na medida em que a Swan Hellenic Travel seja responsável por quaisquer danos sofridos pelo cliente devido exclusivamente à culpa de um prestador de serviços. Quaisquer outras reivindicações baseadas em acordos internacionais não serão afetadas por esta limitação de responsabilidade. 

Para todos os pedidos de indemnização contra a Swan Hellenic Travel com base em delito, que não se baseiam em intenção ou negligência grave, a responsabilidade por danos materiais é limitada a três vezes o preço da viagem. Estes montantes máximos de responsabilidade aplicam-se por cliente e por viagem. 

Quaisquer outras reivindicações baseadas em acordos internacionais não serão afetadas por esta limitação de responsabilidade.

9.2 Se a Swan Hellenic Travel for designada como armador contratual, a responsabilidade será regida pelas convenções internacionais especiais ou pelas disposições legais baseadas nessas convenções. O transporte marítimo está sujeito às disposições em matéria de responsabilidade da Convenção de Atenas de 1974 e do seu Protocolo de 2002, bem como da Reserva da OMI e das Diretrizes da OMI para a Aplicação da Convenção de Atenas, que foram aplicadas na Comunidade Europeia pela Diretiva 392/2009 relativa ao Transporte de Passageiros por Mar. Os limites exatos de responsabilidade podem ser consultados aqui. As disposições deste parágrafo só não se aplicam se as disposições referidas no ponto 9.1 conduzirem a uma menor reclamação à Swan Hellenic Travel. Neste contexto, a Swan Hellenic Travel chama a atenção para os seguintes pontos em relação às disposições de responsabilidade para o transporte marítimo: 

A responsabilidade da Swan Hellenic Travel pela perda e pelos danos da bagagem, dos auxiliares de mobilidade e de outros equipamentos médicos especiais utilizados pelos clientes e/ou pelos seus companheiros de viagem com mobilidade reduzida está excluída se o cliente e/ou o companheiro de viagem não notificarem a Swan Hellenic Travel dos danos, o mais tardar, no momento do desembarque ou, o mais tardar, 15 dias após o desembarque, no caso de danos não reconhecíveis. Não é necessária uma notificação por escrito se ambas as partes já tiverem determinado conjuntamente os danos dentro desse prazo. 

A Swan Hellenic Travel não se responsabiliza por danos ou perda de equipamento pessoal ou objectos de valor (por exemplo, dinheiro, documentos importantes, pedras preciosas, jóias, obras de arte, dentaduras, câmaras fotográficas e de filmar, smartphones, computadores portáteis e tablets, incluindo acessórios, etc.) devido a roubo, outra perda ou outras influências extremas, que não sejam atribuíveis a uma conduta intencional ou negligente por parte da Swan Hellenic Travel, a menos que tenham sido depositados para segurança durante o transporte, por exemplo, no cofre da receção. 

9.3 A Swan Hellenic Travel não é expressamente responsável por interrupções de serviço, danos pessoais e materiais relacionados com serviços que são meramente intermediados como serviços de terceiros (por exemplo, excursões, eventos desportivos, visitas ao teatro, exposições, serviços de transporte de e para o local anunciado de partida e de destino), todos os serviços de terceiros são clara e identificadamente marcados como tal e, portanto, não fazem parte do serviço de viagem a ser fornecido pela Swan Hellenic Travel no âmbito do contrato de viagem.

9.4 A Swan Hellenic Travel compilou um extenso programa de excursões em terra para o cliente que, em alguns casos ilustrados, é oferecido exclusivamente por organizadores locais cuidadosamente selecionados do respetivo destino (porto). A Swan Hellenic Travel é apenas responsável pela organização destas excursões em terra, que não são organizadas, monitorizadas ou controladas pela Swan Hellenic Travel. O programa de excursões em terra é fornecido por operadores turísticos locais que trabalham independentemente da Swan Hellenic Travel. Os organizadores das excursões em terra planeiam-nas de acordo com os horários de escala do navio. A Swan Hellenic Travel efectua a mediação desses serviços externos como um serviço puro para o cliente, mas a Swan Hellenic Travel é responsável por erros na mediação. 

9.5 O transporte aéreo devido como parte de um pacote de cruzeiro está sujeito às disposições de responsabilidade da Convenção de Montreal de 1999, tal como alterada pelo Regulamento (CE) n.º 779/2002. 

9.6 A Swan Hellenic Travel recomenda que os clientes subscrevam um seguro de acidentes de viagem e de bagagem no seu próprio interesse.

10. PRAZO DE PRESCRIÇÃO - INFORMAÇÕES SOBRE A RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS DE CONSUMO 

10.1 Todos os créditos contratuais do cliente prescrevem ao fim de dois anos. Os pedidos de indemnização ao abrigo do direito marítimo por morte, danos corporais ou de bagagem prescrevem no prazo de dois anos. Os créditos resultantes de actos ilícitos prescrevem no prazo de três anos, a não ser que também sejam abrangidos pelas disposições do Código Comercial de Chipre relativas à responsabilidade marítima. 

10.2 O prazo de prescrição começa no dia em que a viagem deveria terminar, de acordo com o contrato. Se o último dia do prazo coincidir com um domingo, um feriado reconhecido pelo Estado no local da declaração ou um sábado, o dia útil seguinte substitui esse dia.

10.3 Se estiverem pendentes negociações entre o cliente e a Swan Hellenic Travel relativamente à reclamação ou às circunstâncias que justificam a reclamação, o prazo de prescrição será suspenso até que o cliente ou a Swan Hellenic Travel se recusem a continuar as negociações. O prazo de prescrição não começará antes de decorridos três meses após o termo da suspensão. 

10.4 A Swan Hellenic Travel opera um sistema de gestão de reclamações moderno, rápido e justo. Isto é possível para os seus clientes em [email protected]. A Swan Hellenic Travel não participa numa resolução de litígios de consumo. Se uma resolução de litígios de consumo se tornar obrigatória para a Swan Hellenic Travel após a impressão destas condições comerciais, a Swan Hellenic Travel informa os consumidores sobre isso de forma adequada. A Swan Hellenic Travel recorre à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha para todos os contratos celebrados. Traduzido com a versão gratuita do tradutor - www.DeepL.com/Translator

11. OBRIGAÇÕES DE FORNECER INFORMAÇÕES SOBRE A IDENTIDADE DA EMPRESA TRANSPORTADORA QUE EXECUTA O CONTRATO 

O regulamento da UE relativo à informação dos passageiros sobre a identidade da companhia aérea operadora obriga a Swan Hellenic Travel a informar o cliente sobre a identidade da companhia aérea operadora de todos os serviços de transporte aéreo a serem prestados no âmbito da viagem reservada no momento da reserva. Se a companhia aérea operadora ainda não tiver sido determinada no momento da reserva, a Swan Hellenic Travel é obrigada a informar o cliente da companhia ou companhias aéreas que provavelmente irão operar o voo. Logo que a Swan Hellenic Travel saiba qual a companhia aérea que irá operar o voo, a Swan Hellenic Travel informará o cliente. Se a companhia aérea indicada ao cliente como companhia operadora mudar, a Swan Hellenic Travel informará o cliente dessa mudança. A Swan Hellenic Travel tomará imediatamente todas as medidas razoáveis para garantir que o cliente seja informado da alteração o mais rapidamente possível. A lista das companhias aéreas proibidas de operar na UE está disponível no seguinte sítio Web: https://ec.europa.eu/transport/modes/air/safety/air-ban/index_de.htm

12. REQUISITOS EM MATÉRIA DE PASSAPORTE, VISTOS E SAÚDE 

12.1 Antes da celebração do contrato, o cliente é informado sobre as regras de entrada na brochura do cruzeiro, no anúncio de viagem ou na presença na Internet, nos anúncios de viagem em linha e nas “FAQ” no catálogo de viagens ou em linha. O passageiro deve ter em conta a necessidade de se fazer acompanhar de documentos de identidade válidos, nomeadamente de um passaporte válido de leitura ótica (ePassaporte) e do respetivo prazo de validade. Regra geral, todos os passageiros devem ser portadores de um passaporte válido na respectiva viagem, que deve ser válido durante pelo menos 6 meses após o fim da viagem. Em todas as viagens que escalem exclusivamente portos da UE, bem como da Noruega e da Islândia, os cidadãos do espaço Schengen apenas necessitam de um bilhete de identidade válido durante, pelo menos, 6 meses após o final da viagem. Para todas as viagens com destino a portos da UE, da Noruega e da Islândia, todas as crianças necessitam de um passaporte para crianças até aos 14 anos de idade ou, caso contrário, de um passaporte de leitura ótica (ePassport) com uma validade mínima de 6 meses após o fim da viagem. A inscrição da criança no passaporte de um dos pais ou tutor já não é suficiente.

12.2 A Swan Hellenic Travel oferece as viagens neste catálogo de viagens ou no sítio Web correspondente em todos os países europeus do EEE e em todo o mundo. Por conseguinte, a Swan Hellenic Travel informará os seus clientes locais sobre as disposições relativas a passaportes, vistos e regulamentos de saúde para os respectivos países de viagem do cruzeiro ou da viagem antes da celebração do contrato e sobre quaisquer alterações a essas disposições antes do início da viagem. Esta informação também pode ser providenciada pela agência de viagens mediadora devido à sua própria obrigação legal (ou seja, com base na transição de Chipre ou nos respectivos estatutos de direito nacional, no país onde os módulos de viagem são oferecidos) e deve ser documentada por esta. A Swan Hellenic Travel fornece mais informações através do seu sítio Web e nos sistemas de reserva, acedendo a bases de dados adequadas. Tenha em atenção que para participar em cruzeiros de expedição a áreas remotas como a Antárctida, o Ártico e cruzeiros especialmente marcados noutras áreas, é um pré-requisito necessário passar pelo processo de obtenção da confirmação “Fit for Travel” do nosso fornecedor de serviços médicos VIKAND e receber uma decisão positiva correspondente. Sem esta confirmação, não é possível participar nos cruzeiros de expedição anunciados.

12.3 O próprio cliente é responsável pela obtenção das informações complementares que lhe sejam adequadas até à partida, pela obtenção e transporte dos documentos de viagem exigidos pelas autoridades, pelas vacinas eventualmente necessárias e pelo cumprimento dos regulamentos aduaneiros e cambiais. Esta disposição é igualmente válida em caso de proibição de viagem e de pedido de autoridades especiais em caso de suspeita de pandemia ou de encerramento súbito das fronteiras para os viajantes provenientes de países distintos com um elevado nível de risco de pandemia. Quaisquer desvantagens resultantes do não cumprimento destes regulamentos, por exemplo, o pagamento de custos de levantamento ou multas oficiais, serão suportadas pelo cliente. Isto não se aplica se a Swan Hellenic Travel ou o agente de viagens não tiverem fornecido informações adequadas ou incorretas.

12.4 A Swan Hellenic Travel não será responsável pela emissão e receção atempada dos vistos necessários pela respectiva representação diplomática, se o cliente tiver encarregado a Swan Hellenic Travel de os obter, a menos que a Swan Hellenic Travel tenha violado culposamente as suas próprias obrigações. 

12.5 Para os cruzeiros em que são necessários vistos ad-hoc ou vistos de entrada eletrónica para certos países visitados, que devem ser obtidos durante o cruzeiro e que não puderam ser obtidos pelo cliente antes da viagem, os custos incorridos serão cobrados na conta a bordo do cliente. O mesmo se aplica a eventuais taxas de passageiros (de segurança) que sejam cobradas a curto prazo pelos países ou portos visitados e que não eram ainda conhecidas aquando da reserva. As vacinas exigidas pelas autoridades sanitárias nacionais ou locais dos países visitados podem igualmente ser exigidas a curto prazo, sem que possamos informá-lo com antecedência. Nestes casos, será encontrada uma solução com a ajuda do pessoal médico a bordo, em estreita colaboração com as autoridades locais. Os eventuais custos adicionais de vacinação serão igualmente imputados à conta de bordo do passageiro.

13. PROTECÇÃO DE DADOS / DIREITO DE OPOSIÇÃO À PUBLICIDADE Os dados pessoais fornecidos pelo cliente à Swan Hellenic Travel serão processados eletronicamente, armazenados e utilizados na medida do necessário para a execução do contrato, para o processamento da viagem, para o apoio ao cliente ou para o cumprimento das disposições legais. Além disso, se o cliente tiver dado o seu acordo, os dados serão utilizados para fins de pesquisa de mercado e para o envio de informações e ofertas actuais. A Swan Hellenic Travel processa o pedido de reserva com base no RGPD, tendo em conta os regulamentos de proteção de dados aplicáveis. O cliente tem o direito de se opor a esta utilização adicional de dados em qualquer altura ou de revogar o consentimento dado para os fins acima mencionados em qualquer altura. Para este efeito, o cliente deve contactar a Swan Hellenic Travel, responsável pela proteção de dados, com endereço em Chipre, por correio eletrónico para [email protected] ou por correio para Swan Hellenic Travel. O cliente pode encontrar mais pormenores na DECLARAÇÃO DE PROTECÇÃO DE DADOS da Swan Hellenic Travel. 

14. ESCOLHA DA LEI / LOCAL DE JURISDIÇÃO / CLÁUSULA GERAL 14.1 Salvo disposição em contrário em benefício do cliente em regulamentos ou convenções internacionais que são obrigatórios para o contrato de viagem, toda a relação contratual e jurídica entre a Swan Hellenic Travel e o cliente será regida exclusivamente pela lei do Chipre. 14.2 As reclamações contra a Swan Hellenic Travel devem ser apresentadas perante os tribunais locais e factuais competentes para a sede social da Swan Hellenic Travel Ltd. - Chipre, exceto se as disposições legais obrigatórias ou acordos internacionais estipularem o contrário. 14.3 O local de jurisdição para as acções intentadas pela Swan Hellenic Travel contra clientes ou parceiros contratuais do contrato de viagem que sejam comerciantes, pessoas colectivas de direito público ou privado ou pessoas que tenham o seu local de residência ou domicílio habitual no estrangeiro, ou cujo local de residência ou domicílio habitual seja desconhecido no momento em que a ação é intentada, será a sede da Swan Hellenic Travel em Nicósia - Chipre.

14.4 A nulidade de disposições individuais do contrato de viagem e/ou das presentes condições de viagem não implica a nulidade da totalidade do contrato de viagem ou das condições de viagem. O operador turístico é: Operador turístico: Swan Hellenic Travel Ltd.: Themistokli Dervi 20, Flat/Office 301, 1066 Nicosia, Cyprus www.SwanHellenic.com Destinatário e representante autorizado: Swan Hellenic Ltd. REINO UNIDO: Suite 4, 7th Floor, 50 Broadway, Londres, SW1H 0DB support@Swan Hellenic.com Swan Hellenic Travel Ltd. Alemanha: Koenigallee 14, Dusseldorf, 40212 support@Swan Hellenic.com Caução de insolvência: Para pacotes de cruzeiros ACTA: 24 Stasikratous Street, 1065 Nicosia, Cyprus

Os principais direitos dos clientes/viajantes ao abrigo da Diretiva (UE) 2015/2302 são os seguintes Formulário para informar o viajante de uma viagem organizada de cruzeiro em conformidade com a diretiva da UE relativa às viagens organizadas A combinação de serviços de viagem que lhe é oferecida é uma viagem organizada de cruzeiro na aceção da Diretiva (UE) 2015/2302. Por conseguinte, pode beneficiar de todos os direitos da UE aplicáveis às viagens organizadas. A Swan Hellenic Travel Ltd. é totalmente responsável pela correta execução de toda a viagem organizada. Além disso, a Swan Hellenic Travel Cruises Ltd. dispõe da garantia legal para reembolsar os seus pagamentos e, se o transporte estiver incluído na viagem organizada, para assegurar o seu transporte de regresso em caso de insolvência da empresa.

Principais direitos ao abrigo da Diretiva (UE) 2015/2302: 

• Os passageiros receberão todas as informações essenciais sobre a viagem organizada antes da celebração do contrato de viagem organizada. 
• Pelo menos um contratante é sempre responsável pela prestação correta de todos os serviços de viagem incluídos no contrato. 
• Os viajantes recebem um número de telefone de emergência ou os dados de um ponto de contacto onde podem contactar o operador turístico ou a agência de viagens.
• Os viajantes podem transferir a viagem organizada para outra pessoa dentro de um prazo razoável e, eventualmente, mediante um custo adicional. 
• O preço da viagem organizada só pode ser aumentado se determinados custos (por exemplo, o preço do combustível) aumentarem e se tal estiver expressamente previsto no contrato e, em qualquer caso, o mais tardar 20 dias antes do início da viagem organizada. Se o aumento do preço for superior a 8% do preço da viagem organizada, o viajante pode rescindir o contrato.
• Se um operador turístico se reservar o direito de aumentar o preço, o viajante tem direito a uma redução do preço se os custos correspondentes forem reduzidos. - Os viajantes podem rescindir o contrato sem pagar uma taxa de rescisão e receberão o reembolso total de todos os pagamentos se algum dos elementos essenciais da viagem organizada, com exceção do preço, for substancialmente alterado. Se o operador responsável pela viagem organizada a anular antes do seu início, o viajante tem direito ao reembolso e, em determinadas circunstâncias, a uma indemnização. - Em circunstâncias excepcionais, o viajante pode rescindir o contrato antes do início da viagem organizada sem pagar uma taxa de rescisão, por exemplo, se existirem problemas graves de segurança no destino susceptíveis de afetar a viagem organizada
•  Além disso, os viajantes podem rescindir o contrato em qualquer altura antes do início da viagem organizada mediante o pagamento de uma taxa de rescisão razoável e justificável.
• Se, após o início da viagem organizada de cruzeiro, os elementos essenciais da viagem organizada de cruzeiro não puderem ser efectuados conforme acordado, serão oferecidas ao viajante outras precauções adequadas, sem custos adicionais. O viajante pode rescindir o contrato sem pagar uma taxa de rescisão (na República Federal da Alemanha, este direito é designado por “rescisão”) se os serviços não forem prestados em conformidade com o contrato e tal facto tiver efeitos consideráveis na prestação dos serviços contratuais da viagem organizada de cruzeiro e o operador turístico não corrigir a situação.
• O viajante tem direito a uma redução do preço e/ou a uma indemnização se os serviços de viagem não forem prestados ou não forem prestados corretamente. 
• O operador turístico prestará assistência ao viajante se este se encontrar em dificuldades. Em caso de insolvência do operador turístico ou, nalguns Estados-Membros, da agência de viagens, os pagamentos serão reembolsados. Se a insolvência do operador turístico ou, se for caso disso, da agência de viagens ocorrer após o início da viagem organizada e o transporte fizer parte da mesma, o regresso dos passageiros será garantido. A Swan Hellenic Travel Ltd. celebrou um acordo de insolvência com a ACTA: 24 Stasikratous Street, 11065 Nicosia, Cyprus

Em caso de dúvida prevalece a versao original publicada n o site da  Swan Hellenic Travel Ltd

RECLAMAÇÕES

Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à GlobalSea CruiseXperts não superior a 20 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, guias, agentes locais, etc.) durante o decurso da viagem ou estadia, exigindo dos mesmos os respetivos documentos comprovativos da ocorrência.

   

DOCUMENTAÇÃO

O cliente deverá possuir em ordem a sua documentação pessoal (passaporte, com validade superior a seis meses á data de regresso a Portugal). 

Contactar para o caso de viajar com autorização para menores acompanhados.  certificado de vacinas e/ou outros eventualmente exigidos.

  

APRESENTAÇÃO

Para uma boa organização, agradece-se aos nossos viajantes que compareçam com 180 minutos de antecedência ao horário fixado para a saída. Em geral, a relação entre cliente e Agência fica submetida à regulamentação vigente nas Agências de Viagens. As partes com renúncia expressa ao seu foro e domicílio próprios, se forem diferentes, comprometem-se à jurisdição e competência dos Tribunais do Distrito de Lisboa.

 

 DESPESAS DE RESERVA E DE ALTERAÇÃO

Por cada reserva, será cobrada a taxa de serviço no valor de 300€ (não reembolsável). Por cada alteração (retificação de nomes, datas, tipos de alojamento, viagem, etc) deverá pagar uma taxa de alteração (300€ por cada alteração) acrescidos dos encargos que a alteração origine junto dos fornecedores da viagem (companhia aéreas, companhias de navegação, hotéis). Todas as possíveis alterações solicitadas pelo Viajante, dependem da aceitação por parte dos respetivos fornecedores.

 

INFORMAÇÃO AO ABRIGO DA LEI N.º 144/2015 DE 8 DE SETEMBRO

Nos termos da Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro informamos que o Cliente poderá recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo: Provedor do Cliente das Agências de Viagens e Turismo in www.provedorapavt.com Comissão Arbitral do Turismo de Portugal in www.turismodeportugal.pt A qualquer uma das entidades devidamente indicadas na lista disponibilizada pela Direção Geral do Consumidor http://www.consumidor.pt cuja consulta desde já aconselhamos.

 

TAXAS DE AVIAÇÃO E PORTUÁRIAS

Os valores das taxas de aeroporto e taxas portuárias, de segurança e de combustível apresentados, foram calculados à data da proposta. Devido a constantes alterações, os mesmos ficam sujeitos a reconfirmação do preço até 21 dias antes da data de partida. Em cumprimento da lei nº144/2015 informamos que para a resolução de consumo deve ser contactada a comissão arbitral do Turismo de Portugalwww.turismodeportugal.pt

Lisboa, 19 de agosto de 2024, 

A direção da GlobalSea CruiseXperts 

RNAVT 3445